Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Acordo com os Termos

Estes Termos e Condições ("Termos" ou "Termos Legais") constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("si"), e a GPA Angola ("Empresa", "nós" ou "nosso"), referente ao seu acesso e utilização da plataforma de aprendizagem online oEstudioso, incluindo o nosso website em https://www.oestudioso.com (o "Sítio") e quaisquer produtos e serviços relacionados que remetam para estes Termos Legais (coletivamente, os "Serviços").

Ao aceder ou utilizar os Serviços, concorda que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado a todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ENTÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE DESCONTINUAR A SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos Legais a qualquer momento. Os termos modificados entram em vigor após a sua publicação ou após a sua notificação por email para david.neto@gpaangola.co.ao. Ao continuar a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações, concorda em ficar vinculado pelos termos modificados.

2. Os Nossos Serviços

A oEstudioso é uma plataforma de aprendizagem online que permite aos alunos explorar, inscrever-se e concluir cursos, e permite aos instrutores aprovados criar e publicar cursos. Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade, ou que utilizem os Serviços sob a supervisão de um pai ou tutor legal.

As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição onde tal utilização seja contrária à lei ou regulamento.

3. Contas e Registo

3.1 Criação de conta. Para aceder a certas funcionalidades, deve registar uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas e em mantê-las atualizadas. É responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

3.2 Níveis de conta. Durante o registo, pode optar por aderir como Estudante ou como Instrutor. Todas as novas contas requerem a confirmação do seu endereço de email e estão sujeitas a análise, aprovação e ativação pela nossa equipa de administração antes de ser concedido o acesso total.

3.3 Segurança da conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta. Reservamo-nos o direito de remover ou reivindicar um nome de utilizador, ou de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta, se determinarmos, ao nosso critério exclusivo, que é inapropriada ou que viola estes Termos.

4. Funções e Responsabilidades do Utilizador

4.1 Estudantes. Enquanto estudante, pode explorar e inscrever-se nos cursos disponíveis. Concorda em utilizar os materiais dos cursos para a sua própria aprendizagem pessoal e não comercial, e em não os reproduzir, distribuir ou revender.

4.2 Instrutores. Enquanto instrutor aprovado, é responsável pelos cursos, aulas, vídeos, documentos, questionários e outros materiais que publica ("Conteúdo do Instrutor"). Garante que é titular ou que possui os direitos necessários sobre todo o Conteúdo do Instrutor e que este não infringe os direitos de terceiros. É responsável pela exatidão e qualidade do seu conteúdo e por responder a questões razoáveis dos estudantes.

4.3 Administradores. Os administradores gerem utilizadores, a aprovação de cursos, as categorias e as configurações da plataforma. Têm autoridade para analisar, aprovar, editar, despublicar ou remover cursos e contas que violem estes Termos.

5. Inscrição e Acesso aos Cursos

5.1 Disponibilidade dos cursos. Os cursos são disponibilizados ao critério dos respetivos instrutores e da oEstudioso. Apenas os cursos aprovados são apresentados publicamente, e não garantimos que qualquer curso em particular permaneça disponível.

5.2 Licença aos estudantes. Quando se inscreve num curso, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e visualizar o conteúdo desse curso para a sua aprendizagem pessoal, de acordo com o tipo de acesso (por exemplo, vitalício ou limitado) indicado para o curso.

5.3 Certificados. Sempre que um curso ofereça um certificado de conclusão, o certificado confirma a conclusão desse curso. Não constitui uma qualificação acreditada ou oficialmente reconhecida, salvo indicação expressa.

6. Pagamentos, Taxas e Reembolsos

6.1 Taxas. Alguns cursos são oferecidos gratuitamente e outros mediante pagamento, conforme indicado em cada curso. Os preços são apresentados antes de se inscrever.

6.2 Pagamento. Sempre que um curso tenha uma taxa, concorda em pagar todos os valores aplicáveis. Podemos utilizar processadores de pagamento de terceiros e concorda com os respetivos termos quando aplicável.

6.3 Reembolsos. A elegibilidade para reembolso, quando oferecida, será descrita no momento da compra ou numa política de reembolso separada. Exceto quando exigido por lei, as taxas não são reembolsáveis.

7. Conteúdo do Instrutor e Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade. Os instrutores mantêm a propriedade do seu Conteúdo do Instrutor. Ao publicar conteúdo na oEstudioso, concede à GPA Angola uma licença mundial e não exclusiva para alojar, armazenar, apresentar e disponibilizar esse conteúdo aos estudantes através dos Serviços.

7.2 Conteúdo da plataforma. Exceto o Conteúdo do Instrutor, os Serviços e todos os materiais neles contidos (incluindo o nome oEstudioso, logótipos, design, texto e software) são propriedade da GPA Angola ou por ela licenciados e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não pode copiá-los, modificá-los ou criar obras derivadas dos mesmos sem a nossa autorização escrita.

7.3 Sugestões. Quaisquer sugestões ou comentários que forneça sobre os Serviços podem ser utilizados por nós sem qualquer obrigação para consigo.

8. Atividades Proibidas

Concorda em não utilizar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos. Em particular, concorda em não:

• carregar ou partilhar conteúdo que seja ilegal, infrator, difamatório, obsceno ou prejudicial;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou deturpar a sua ligação a qualquer pessoa ou entidade;
• tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, a outras contas ou aos nossos sistemas;
• interferir ou perturbar os Serviços ou os servidores e redes a eles ligados;
• utilizar os Serviços para distribuir spam, malware ou outro código malicioso;
• copiar, extrair, revender ou redistribuir o conteúdo dos cursos sem autorização.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos, ao nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços e remover qualquer conteúdo, se violar estes Termos ou se considerarmos que a sua conduta pode prejudicar a oEstudioso, os seus utilizadores ou terceiros. Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após o encerramento, subsistirão.

10. Exclusões de Garantia

Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima medida permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas aos Serviços e a qualquer conteúdo dos cursos, incluindo quaisquer garantias de exatidão, adequação a um fim específico, ou de que os Serviços serão ininterruptos ou isentos de erros. O conteúdo dos cursos é fornecido pelos instrutores e não constitui aconselhamento profissional.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a GPA Angola e os seus dirigentes, colaboradores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, receitas ou lucros, decorrentes ou relacionados com a sua utilização dos Serviços.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis. Concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Luanda, Angola.

13. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica quando foram revistos pela última vez. A sua utilização continuada dos Serviços após qualquer alteração constitui a aceitação dos Termos revistos.

14. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, por favor contacte-nos através de david.neto@gpaangola.co.ao.